Em linha com o Plano de Ação Europeu para a Administração Eletrónica e com o Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas TIC, na Administração Pública, iniciaram-se já na Agência para a Modernização Administrativa os trabalhos internos de conceção dos novos Portais do Cidadão e da Empresa.

A Agência para a Modernização Administrativa I.P. (AMA, IP) promove, de 18 a 29 de junho e de 25 de junho a 6 de julho de 2012, quatro ações de formação, em regime de eLearning, para funcionários da Administração Local, no âmbito da versão 2.0 da plataforma de suporte ao Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro (plataforma REAI ).

A Agência para a Modernização Administrativa, em conjunto com a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), vai promover, nos dias 12 e 22 de junho, em Lisboa e Matosinhos respetivamente, duas sessões de esclarecimento sobre o Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) e a Diretiva de Serviços, destinadas à Administração Local.

A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) dinamiza, no dia 29 de maio, uma nova sessão de trabalhos sobre a disponibilização de formalidades no Balcão do Empreendedor (BdE), no âmbito da Diretiva de Serviços e da Diretiva para o reconhecimento das Qualificações Profissionais, junto das ordens e associações profissionais. As inscrições estão abertas até 24 de maio.

O Relatório de Atividades da Agência para a Modernização Administrativa relativo ao ano de 2011 evidencia um grau de concretização muito elevado, graças à conclusão ou superação de todos os objetivos fixados no QUAR e de grande parte dos 95 objetivos operacionais fixados no Plano de Atividades.

O portal Dados.gov incorporou mais um conjunto de dados de interesse público, contendo dados referentes às operações do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), incluindo informações sobre elegibilidade, execução financeira e respetivas comparticipações, tipologias das operações, entre outras. Com a presente publicação, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, IP demonstra mais uma vez o seu compromisso de transparência sobre a informação por si detida, referente ao desenvolvimento das suas diversas competências.

A Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública foi um dos projetos vencedores da edição de 2012 dos CIO Awards. Num conjunto de 65 projetos nomeados, representativos de vários setores de atividade, o projeto da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) obteve assim um importante reconhecimento nesta iniciativa anual da IDC Portugal. A cerimónia de entrega dos prémios realizou-se ontem no Centro Cultural de Belém, tendo o prémio sido entregue ao Eng. Gonçalo Caseiro, vogal do Conselho Diretivo da AMA.

Está disponível para consulta, no endereço http://www.rcc.gov.pt/BdE/Documents/REAI_30_03_2012_VFinal.pdf, o relatório de análise estatística dos primeiros três anos de vigência do Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro, que apresenta os principais indicadores do processo de desmaterialização dos procedimentos de controlo desta atividade económica, assente num sistema de informação desenvolvido, em 2008, pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).