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IMI - Internal Market Information System

 - 29/05/2008
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O IMI é uma ferramenta concebida para assistir as entidades competentes do EEE, que têm de proceder ao intercâmbio de informações com as entidades homólogas de outros Estados-Membros ao abrigo das disposições sobre assistência mútua previstas na legislação relativa ao mercado interno.

 

O IMI, criado pela Comissão Europeia em conjunto com os Estados-Membros, consiste numa base de dados das entidades competentes de todo o Espaço Económico Europeu que participam, no dia-a-dia, na aplicação da legislação sobre o mercado interno nos seus respectivos territórios. A base de dados oferece possibilidades de pesquisa multilingue que ajudam a encontrar o interlocutor adequado. Para utilizar o IMI, não é necessário conhecer previamente a estrutura administrativa dos outros Estados-Membros.

A principal componente do IMI é uma base de dados com séries de perguntas já traduzidas a partir das disposições sobre assistência mútua da legislação relevante.  Qualquer entidade competente de um Estado-Membro pode criar um pedido (na sua própria língua), utilizando uma dessas séries de perguntas, e enviá-lo através do sistema à entidade homóloga de outro Estado-Membro. A entidade competente respondente visualiza a pergunta na sua língua e pode enviar a resposta através do sistema à entidade requerente.

Inicialmente, o IMI será utilizado para apoiar a aplicação das disposições sobre assistência mútua da Directiva 2005/36/CE revista, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. A partir de Dezembro de 2009, o sistema será também utilizado para facilitar a aplicação das disposições sobre cooperação administrativa da Directiva 2006/123/CE relativa aos serviços. O IMI foi concebido como um sistema geral de apoio a diversos domínios da legislação relativa ao mercado interno, estando previsto alargar a sua utilização no futuro de modo a incluir novos domínios legislativos.

Para conhecer melhor esta iniciativa, clique aqui.

Website: http://ec.europa.eu/internal_market/imi-net/index_pt.html

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