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Cerimónia Pública de Assinatura dos Contratos e Protocolos relativos às Operações Globais da AMA Conteúdo Central
Cerimónia Pública de Assinatura dos Contratos e Protocolos relativos às Operações Globais da AMA
- 27/01/2010A Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, preside hoje, dia 27 de Janeiro, às 11h30, na sala Fernando Pessoa do Centro Cultural de Belém, à cerimónia pública de assinatura dos contratos e protocolos relativos às Operações Globais apresentadas pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) e aprovadas pelo Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE).
A cerimónia conta ainda com a presença do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, do Gestor do Programa Operacional, Nélson Souza, e do Presidente do Conselho Directivo da AMA, Elísio Borges Maia.
As Operações Globais desenvolvidas pela AMA, e que serão alvo de financiamento pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), incluem a “Plataforma Multicanal de Atendimento”, a “Identificação Electrónica com o Cartão de Cidadão”, a “Framework de Serviços Comuns – Interoperabilidade” e o “Regime de Exercício da Actividade Industrial – Desmaterialização”.
O objectivo da Operação Global da “Plataforma Multicanal de Atendimento” é aumentar a qualidade do serviço prestado pela Administração Pública aos cidadãos e às empresas, através da reorganização dos modelos de atendimento. O Modelo de Sistema de Informação a adoptar para a Plataforma reflecte as necessidades de informação subjacentes à interacção multi-canal e operacionalização dos novos balcões, nomeadamente no que respeita à integração, gestão e prestação de serviços de múltiplas entidades no balcão multi-serviços e à integração e disponibilização de novos serviços. A medida abrange diferentes entidades, nomeadamente a Direcção-Geral das Actividades Económicas, a Direcção-Geral do Consumidor e a Segurança Social, num valor global estimado em € 4.709.269,42.
Quanto à “Identificação Electrónica com o Cartão de Cidadão”, esta Operação Global visa promover a implementação de projectos chave de identificação electrónica e a comunicação com o cidadão, representando um investimento total de € 4.230.888,32. Neste âmbito, prevê-se a implementação do serviço piloto para associação de profissão ou cargo exercido por um cidadão à sua identidade pessoal, bem como a identificação e autenticação electrónica do cidadão aos balcões das Lojas do Cidadão, da Segurança Social, nos actos que impliquem uma interacção com o Sistema de Informação da Segurança Social (SISS) e nas instituições do Sistema Nacional de Saúde.
Relativamente à “Framework de Serviços Comuns – Interoperabilidade”, esta pretende identificar e implementar serviços com elevada utilidade e capacidade de reutilização transversal noutros processos, nomeadamente serviços de Licenciamento, Multi-canal e de Eliminação de Certidões. Com um investimento total de € 4.761.886,96, prevê-se também a disponibilização de autenticação com Cartão de Cidadão pela Administração Fiscal em sítio Internet e a implementação de uma solução de suporte à interoperabilidade com entidades e sistemas externos ao SISS e Ministério da Saúde.
Por fim, encontra-se a Operação Global dedicada à desmaterialização do Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI), um processo que se encontra numa fase de adaptação dos sistemas de informação de todas as entidades envolvidas no processo REAI com vista à sua total integração e à desmaterialização efectiva de todo o processo. Além da AMA, estão envolvidas neste projecto a Secretaria-Geral da Economia, o Instituto da Água, a Administração Central do Sistema de Saúde, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e a Direcção-Geral Veterinária. Prevê-se que a desmaterialização do REAI tenha um custo associado de € 2.142.051,00, da responsabilidade da AMA, juntamente com € 520.000,00 para cada uma das restantes entidades envolvidas.
