A cerimónia de apresentação da medida simplex, que se realiza na Reitoria da Universidade de Aveiro, às 16:00h, vai ser presidida pelo Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, e vai contar com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, e da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Em comunicado, o MAI informa que esta medida “visa simplificar o processo de validação junto do SEF da situação dos cidadãos estrangeiros que pretendam vincular-se a uma instituição de Ensino Superior ou que se encontrem a estudar na referida instituição”.

A “Certificação Simplificada de Cidadãos Estrangeiros no Acesso ao Ensino Superior”, referente aos cidadãos estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia, consiste no acesso das instituições de ensino superior à base de dados do SEF, evitando que o cidadão estrangeiro tenha que se deslocar a este serviço para obter os documentos necessários que validem a sua situação e lhe permitem permanecer em território nacional.

A primeira instituição a adoptar esta medida é a Universidade de Aveiro, mas a solução tecnológica desenvolvida neste projecto-piloto pelo SEF e pela instituição de ensino superior “tem potencial de replicação do conceito aos restantes estabelecimentos de ensino superior em Portugal”.