Durante a sessão, os participantes terão oportunidade de conhecer o estado da revisão legislativa da Diretiva de Serviços e da Diretiva para o reconhecimento das Qualificações Profissionais e as ferramentas e o novo plano de trabalhos a implementar pelas ordens e associações profissionais, tendo em vista a publicação das formalidades abrangidas pelas diretivas no Balcão do Empreendedor, de modo a facilitar a liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços na União Europeia.

A importância destes objetivos é reforçada pela medida 5.26 do “Memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica ”, assinado entre Portugal e a Troika, composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, que, entre outros pontos, estabelece a adaptação dos serviços disponíveis no balcão único à legislação revista de forma a garantir a respetiva conformidade com as diretivas comunitárias e a desmaterialização dos respetivos procedimentos administrativos.

A sessão relativa ao  Balcão do Empreendedor realiza-se no dia 29 de maio, das 10:00h às 17:30h, em Lisboa, e está sujeita a inscrição prévia até 24 de maio.

O programa da sessão está disponível para consulta na área de formação dedicada à Diretiva de Serviços, acessível a partir da Rede Comum de Conhecimento.