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Notícias em Destaque
A Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA) e a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) assinaram um protocolo para a implementação do reconhecimento do atributo de Engenheiro Técnico, no âmbito do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais utilizado pelo Cartão de Cidadão.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, e o Secretário de Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, assinaram esta sexta-feira, dia 22 de Março, na Loja do Cidadão de Faro, um protocolo que tem por objeto a disponibilização da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), nas Lojas do Cidadão e nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante.
ORIENTAÇÃO DE GESTÃO N.º 01.REV2/POFC/2013
De acordo com o previsto nos Contratos/Termos de Aceitação de Financiamento, estabelece-se a norma de pagamentos aplicável aos Sistemas de Apoios do POFC de seguida identificados.